Termos de Uso
Versão 2026-06-25 — em vigor desde 25 de junho de 2026.
Estes Termos regem o uso da plataforma Spotar (Spotar Tecnologia Ltda., inscrita sob CNPJ em processo de constituição), que conecta pessoas que desejam alugar espaços para festa (“Clientes”) a pessoas que oferecem esses espaços (“Anunciantes” ou “Donos”) no Rio de Janeiro. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos.
1. O papel da Spotar
A Spotar é uma intermediária. Ela disponibiliza o ambiente digital que aproxima Clientes e Donos e processa o pagamento por meio de provedor autorizado. A Spotar não é proprietária dos espaços, não é parte no contrato de locação entre Cliente e Dono, e não responde pela qualidade, segurança, regularidade ou condições do espaço anunciado.
2. Cadastro e verificação de identidade
Para usar a plataforma é necessário criar conta com dados verdadeiros. A Spotar verifica identidade por e-mail, telefone (código SMS) e CPF com data de nascimento, podendo consultar bases oficiais (Receita Federal) para confirmar a titularidade. Contas com dados falsos ou de terceiros podem ser suspensas.
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
3. Reservas e disponibilidade
O espaço é reservado por dia ou por hora, conforme o modelo de preço e a disponibilidade publicada pelo Dono. A reserva só se confirma após aprovação do Dono e autorização do pagamento. A Spotar não garante a disponibilidade de nenhum espaço específico.
4. Pagamento, comissão e repasse
O pagamento é feito na plataforma por provedor autorizado. No momento da reserva, o valor é autorizado (reservado no limite do Cliente) e só é cobrado quando o Dono aprova a reserva. Caso a reserva seja recusada ou expire, a autorização é liberada.
A Spotar cobra uma comissão sobre cada reserva concluída, descontada automaticamente do valor repassado ao Dono. O repasse ao Dono é liberado pelo provedor de pagamento conforme o prazo aplicável, podendo ser agendado para após a data do evento.
5. Cancelamento e reembolso
As regras de cancelamento e reembolso são detalhadas na Política de Cancelamento. Em caso de cancelamento pelo Cliente dentro do prazo permitido, o reembolso é processado pelo provedor de pagamento. Cancelamentos fora do prazo podem estar sujeitos a retenção, conforme a política vigente.
6. Conduta e proibição de contato fora da plataforma
Para a segurança de todos e prevenção de golpes, é proibido combinar pagamentos ou negociar fora da plataforma. Mensagens trocadas no chat têm telefones e e-mails ocultados automaticamente. É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
7. Responsabilidade pelo uso do espaço
O Cliente responde pelo uso adequado do espaço e por eventuais danos causados durante o evento, isentando a Spotar de responsabilidade por danos, acidentes ou prejuízos decorrentes da locação. Disputas sobre o estado do espaço são tratadas entre Cliente e Dono, podendo a Spotar mediar quando aplicável.
8. Limitação de responsabilidade
A Spotar não se responsabiliza por indisponibilidade temporária da plataforma, por condutas de Clientes ou Donos, nem por danos indiretos. A responsabilidade da Spotar, quando cabível, limita-se ao valor da comissão recebida na reserva em questão.
9. Suspensão e encerramento de conta
A Spotar pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem indícios de fraude ou coloquem em risco outros usuários, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
10. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas e a versão vigente fica sempre disponível nesta página. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.
11. Foro e contato
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ. Dúvidas: contato@spotar.com.br.